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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 15:58
Recebida a denúncia contra acusado de subtrair aparelho de som
"O principio da insignificância não pode ser aplicado apenas e tão-somente com base no valor da coisa subtraída. Devem ser considerados, outros requisitos, como a mínima ofensividade da conduta do agente, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada"
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2005 - 11:32
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 18:45
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:29
Após júri taxista é condenado pelos jurados da 3ª Vara do Júri de Belém
Os jurados acolheram a acusação da Promotoria de Justiça que o réu deu início a execução de homicídio
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 14:45
MPE diz que índios não precisam de quitação militar para tirar título de eleitor
Segundo o órgão, a norma deve ser revista porque índigenas não são obrigados a servir ao Exército
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2006 - 12:04
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 15:15
Senado proíbe diferenciação de preços pagos a produtores de leite
Segundo o deputado, nessa atividade, "o vendedor só fica sabendo o preço depois de quarenta e cinco dias, em média, do produto vendido"
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2009 - 11:50
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2007 - 15:28
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 13:25
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 18:30
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 10:20
Apelação criminal. Crime de tortura.
Pleiteada imposição imposição do regime fechado para o resgate da pena infligida ao acusado.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 13:00
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 09:00
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 12:21
Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Proposta pune empregador que coagir funcionário a votar em determinada candidatura.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 12:20
TJ determina regime fechado a homem que torturou vizinho dentro de CTG
O acusado foi condenado por dois anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2007 - 10:09
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:10
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 12:51
Projeto caracteriza assédio moral no trabalho como dano extrapatrimonial
A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).